Há pouco tempo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Mimoso do Sul foi furtada. Dentre os objetos surrupiados estava o CPU que funcionava como servidor do Programa Bolsa Família no Município, onde estavam armazenados os dados das famílias inventariadas no Cadastro Único, bem como, é claro, os dados das famílias beneficiadas pelo PBF em Mimoso do Sul. O site MimosoOnLine noticiou esse lamentável fato em matéria publicada no seu portal, que foi comentada por vários leitores. Foi ali que tomei conhecimento do fato de que existiam cadastradas no CadÚnico, em agosto de 2011, o montante de 4.169 famílias pobres em Mimoso do Sul. Um incremento de 313 famílias em relação ao mês anterior, quando havia 3.856 famílias inventariadas no CadÚnico em Mimoso. "Um grande avanço da Administração", como afirmou o Gestor do PBF no Município.
Não consegui deixar de refletir sobre essas palavras. Afinal, cadastrar a pobreza poderia ser chamado de avanço? Sim, ou não?
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, caracterizadas como famílias pobres, objetivando enquadrá-las no perfil do Bolsa Família quando se encaixarem nos requisitos para o recebimento do benefício. Cabe ao Município implementar e executar esse inventário. Segundo o PNAD de 2006, a estimativa das famílias pobres em Mimoso do Sul, com requisitos para adentrarem como cadastradas no CadÚnico, era de 4.738 famílias. Assim, observamos que o Município está ouvidando esforços para identificar e cadastrar essas famílias; essa não é uma tarefa fácil, e certamente merece elogios.
Mas, ainda assim, permanece a pergunta: cadastrar a pobreza é um avanço?
Primeiro, vejamos o que significa a palavra "avanço", no sentido que foi empregada na expressão do Gestor do PBF em Mimoso do Sul. Consultando um dicionário, e de acordo com o sentido dado, "avanço" seria "caminhar para adiante", "progredir". E "progredir", seguindo a mesma linha, seria "desenvolver-se", "adiantar-se".
É obrigação social do Município cadastrar as famílias pobres no CadÚnico. Identificar essas famílias não é trabalho fácil, ainda mais quando muitas delas ainda são desinformadas e não conhecem os direitos que possuem. Mas, reiteremos: é uma obrigação social do Município, que a executa através de seus agentes públicos. Não fazer isso, ou fazer isso mal feito, seria, pura e simplesmente, omissão, ou negligência. Assim, cadastrar a pobreza é uma obrigação da Administração; não seria um avanço. As "tarefas" ordinárias de competência da esfera municipal têm que ser executadas e, se não o forem, teríamos, sim, um "desavanço". Coletar lixo, tratar da rede de água já estabelecida, cuidar das vias públicas e cadastrar a pobreza são obrigações do Município. A Administração TÊM que fazer isso.
Importante que se reconheça novamente, porém, que ao que parece temos pessoas competentes gerindo o CadÚnico em Mimoso do Sul. A tarefa está sendo feita, e isso tem que ser dito. Em Municípos onde carecem quadros técnicos, competentes ou compromissados em abundância, a execução bem feita de uma obrigação é motivo para elogios. Mas daí para reconhecermos isso como um "avanço" são "outros quinhentos", como reza o jargão popular.
Avanço acontecerá quando o número de cadastrados no CadÚnico, bem como o número de beneficiários do Programa Bolsa Família, começar à decrescer. Pois isso significará que teremos famílias saindo da "linha de pobreza", e isso sim seria progredir e desenvolver.
E o que as sucessivas Administrações Municipais podem fazer para que isso ocorra? Como reduzir a pobreza e a desigualdade em Mimoso do Sul? O Município é capaz de atuar nesse sentido? Ou isso está fora do alcance da municipalidade? Perguntas que não são fáceis de responder, até porque as respostas podem ser muitas e em várias vertentes. Mas alguma coisa precisa ser feita pois, ao contrário do que vem ocorrendo no país, nesses últimos anos Mimoso do Sul parece estar estagnada no tempo. E, mesmo, regrediu em alguns indicadores; a pobreza e a desigualdade vem caindo, sistematicamente e respectivamente, desde 1994 e 2003, no Brasil. Por que isso não está acontecendo em Mimoso?
Leia mais sobre os indicadores no próximo post, se quiser.
Gerson Moraes França
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