26 de novembro. Faz oitenta anos que foi publicado o Decreto que sacramentou a "tomada da Comarca" (na visão mimosense), ou o "roubo da Comarca" (na visão sãopedrense).
Na verdade, esse Decreto sacramentou não apenas a mudança da Comarca. Ele sacramentou o fim do antigo Município de São Pedro de Itabapoana, e a "fundação oficial" do atual Município de Mimoso do Sul, à época elevado a essa condição sob o nome de "João Pessoa".
Pois havia Comarcas que abarcavam mais de um Município. Não necessariamente a mudança da sede da Comarca implicaria em perda da autonomia municipal. A própria Comarca do Itabapoana, por exemplo, até 1929, englobava dois Municípios: São Pedro e Ponte de Itabapoana.
O 02 de novembro, data da execução da "tomada" ou "roubo" da Comarca, ainda deixava margem para que subsistissem dois Municípios. Mas o 26 de novembro foi o "golpe mortal" - foi a ratificação estadual das decisões locais. E, como estávamos no início do Governo Provisório e de suas Interventorias estatuais, ou pura e simplesmente Ditadura, não havia mais o que se discutir. Estava feito, e pronto.
Mas o que me traz aqui hoje não é o Decreto estadual de número 113, de 26/11/1930. É outro. Vejam, até nos dados históricos do IBGE, e em um sem número de publicações, assim se menciona:
"Elevado a cidade com a denominação de João Pessoa, por decretos estaduais nº 113, de 26-11-1930 e nº 3468, de 17- 03-1933".
Num dos dias que eu estava pesquisando a história mimosense, dessa vez folheando os Diários Oficiais do Estado da década de 1930 que haviam disponíveis na Biblioteca Pública Estadual, resolvi procurar o segundo Decreto. O tal de número 3.468/1933. Queria eu transcrevê-lo - à mão, como sempre, pois era a regra na época; as coleções não estavam digitalizadas.
Para a minha surpresa, o referido Decreto não tratava de Mimoso do Sul, ou João Pessoa, nome oficial do Município nos anos trinta. Não tinha nada a ver com Mimoso. Procurei, então, em todos os Decretos daquele ano de 1933. Nada específico havia, à não ser o que tratava de toda a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo para aquele ano de 1933. Avancei para 1934, retrocedi para 1932, reavancei para 1935 e 1936, voltei para 1930 e 1931. Não tinha nada.
(Continuo mais tarde, porque agora vou dormir)
Na verdade, esse Decreto sacramentou não apenas a mudança da Comarca. Ele sacramentou o fim do antigo Município de São Pedro de Itabapoana, e a "fundação oficial" do atual Município de Mimoso do Sul, à época elevado a essa condição sob o nome de "João Pessoa".
Pois havia Comarcas que abarcavam mais de um Município. Não necessariamente a mudança da sede da Comarca implicaria em perda da autonomia municipal. A própria Comarca do Itabapoana, por exemplo, até 1929, englobava dois Municípios: São Pedro e Ponte de Itabapoana.
O 02 de novembro, data da execução da "tomada" ou "roubo" da Comarca, ainda deixava margem para que subsistissem dois Municípios. Mas o 26 de novembro foi o "golpe mortal" - foi a ratificação estadual das decisões locais. E, como estávamos no início do Governo Provisório e de suas Interventorias estatuais, ou pura e simplesmente Ditadura, não havia mais o que se discutir. Estava feito, e pronto.
Mas o que me traz aqui hoje não é o Decreto estadual de número 113, de 26/11/1930. É outro. Vejam, até nos dados históricos do IBGE, e em um sem número de publicações, assim se menciona:
"Elevado a cidade com a denominação de João Pessoa, por decretos estaduais nº 113, de 26-11-1930 e nº 3468, de 17- 03-1933".
Num dos dias que eu estava pesquisando a história mimosense, dessa vez folheando os Diários Oficiais do Estado da década de 1930 que haviam disponíveis na Biblioteca Pública Estadual, resolvi procurar o segundo Decreto. O tal de número 3.468/1933. Queria eu transcrevê-lo - à mão, como sempre, pois era a regra na época; as coleções não estavam digitalizadas.
Para a minha surpresa, o referido Decreto não tratava de Mimoso do Sul, ou João Pessoa, nome oficial do Município nos anos trinta. Não tinha nada a ver com Mimoso. Procurei, então, em todos os Decretos daquele ano de 1933. Nada específico havia, à não ser o que tratava de toda a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo para aquele ano de 1933. Avancei para 1934, retrocedi para 1932, reavancei para 1935 e 1936, voltei para 1930 e 1931. Não tinha nada.
(Continuo mais tarde, porque agora vou dormir)
--- Passam quatro dias ---
(Continuando, quatro dias depois...)
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É interessante: invariavelmente, eu não gosto do que escrevo, quando leio dias depois. Mas não mudo; deixo tal como escrevi, corrigindo às vezes apenas erros de concordância ou de ortografia. Não costumo revisar os textos, antes de postá-los. Gosto de escrever e publicar, de uma tacada só.
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E hoje, dia 30 de novembro, após a parada que dei quando escrevia o texto mais acima, reli o mesmo. Como sempre, não gostei. Mas vai ficar como está. Só que certamente não vai prosseguir como seria prosseguido, se eu conseguisse concluí-lo no mesmo dia que comecei a escrevê-lo.
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O fato é: o Decreto de n.º 3.468, de 17 de março de 1933, não trata de João Pessoa, nome oficial na época, ou de Mimoso do Sul, nome atual do Município. Esse Decreto trata do Município de Santa Teresa: foi quando a sede teresense foi elevada à categoria de Cidade; antes, era Vila.
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Procurei esse Decreto também, é claro, apenas para dirimir dúvidas e excluir possibilidades, dentre os Decretos federais. E não existe, também, Decreto federal, nem com esse número, nem com outro número qualquer, que trate de João Pessoa / Mimoso do Sul nesse ano de 1933, no tocante à alguma confirmação ou retificação do Decreto estadual de 1930.
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Enfim, é isso.
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IBGE, e outros órgãos, corrijam-se, por favor.
Ou então achem o decreto correto, porque eu não consegui encontrá-lo.
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Gerson Moraes França
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Gerson Moraes França
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Fontes -
Uma "porrada" de Diários Oficiais:
Estadual (1930 a 1936) e federal (1930 a 1933)
