Apontamentos e Reflexões sobre os Povos Indígenas do Itapemirim

APONTAMENTOS E REFLEXÕES SOBRE OS POVOS INDÍGENAS DO ITAPEMIRIM

O presente escrito é despretensioso, mas não menos relevante do que outros textos que trabalho aqui no BLOG. Despretensioso porque não se pretende acadêmico, nem conclusivo; fazemos aqui, com os dados que dispomos, reflexões sobre os povos indígenas que habitaram a região da bacia rio Itapemirim, situada no sul do Estado do Espírito Santo.

Há certa lacuna nas fontes históricas disponíveis sobre qual era o povo originário que habitava a costa espírito-santense no entorno da foz do rio Itapemirim. Há, também, discrepância entre os autores antigos quando o assunto é a população indígena que vivia na costa do atual Espírito Santo. Alguns autores que estudos posteriores se mostraram mais ajustados, como Simão de Vasconcellos (que bebeu de fontes jesuíticas originais, como por exemplo os escritos hoje perdidos de José de Anchieta), informam que no tempo da conquista europeia da América portuguesa a região costeira ao sul do rio Reritiba (atual Benevente, com foz em Anchieta) era povoada pelos goitacases. Isso coloca a região litorânea de Itapemirim sob a ocupação goitacá.

Mas as informações dos cronistas antigos é um tanto insegura para a nossa região foco. Embora haja certo consenso historiográfico de que os europeus tenham sido expulsos de sua primeira tentativa de colonização da foz do rio Itabapoana (pouco ao sul do Itapemirim)  por ações belicosas advindas dos povos goitacá, que são indígenas do tronco macro-gê (não tupi-guarani) também segundo os estudiosos mais recentes, resta ainda certa dúvida sobre a presença tupi na região nessa época.

Alguns elementos fazem-nos presumir que havia indígenas do tronco tupi-guarani pela região ora estudada ou que, pelo menos, habitavam localidades bem próximas ou já haviam vivido (ou transitado) pela costa itapemirinense. Os donatários das Capitanias de São Tomé e do Espírito Santo, quando assinaram um acordo sobre os limites de suas jurisdições nos primeiros anos da ocupação, são claros em afirmar que os indígenas chamavam o rio Itapemirim já por seu nome atual (com variadas grafias), de origem tupi. Esse rio, inclusive, foi a referência geográfica usada para estabelecer a divisa entre as duas Capitanias. Os indígenas tupi chamavam o rio Itabapoana de Camapuana (também com diversidade de grafias); o termo Managé, nome contemporâneo do Itabapoana durante essa primeira fase da conquista europeia, é de origem um tanto incerta, ainda: há quem creia goitacá, há quem pense ser tupi. Fonte da época informa, todavia, que o "Managé" do rio era devido oo nome de um principal (indígena liderança) da tribo que ali estava.

Fontes arqueológicas trazem mais luz, mas também mais peças nesse embaralhado "quebra-cabeças". Uma subdivisão da tradição ceramista ligada aos povos tupi-guarani, chamada pelos estudiosos de "Fase Itabapoana", foi encontrada na região ao sul desse citado rio. Foram, até hoje, encontrados três sítios principais nesse recorte (um médio e dois menores) com características de assentamentos temporários de acampamento, e cuja datação é contemporânea e pouco posterior à conquista europeia.

Percebe-se, claramente, que há ainda algumas lacunas e muitas hipóteses sobre as populações indígenas que habitavam essa região do sul do atual Espírito Santo na época inicial da conquista europeia. As fontes escritas e arqueológicas trazem-nos elementos que, ainda, precisam ser metodicamente organizados e/ou melhor compreendidos. O que podemos dizer, com certa dose de certeza, é que a região costeira sul espírito-santense teve presença de indígenas goitacá e tupi, alternada ou não. E, talvez, essas aparentes incongruências sejam, na verdade, apenas fortes elementos de indício de que essa região (na primeira metade do século XVI) era um terreno de transição, de trânsito e de disputa. Ao invés de a pensarmos com uma base sólida de povoamento de um grupamento de determinada etnia indígena, devemos pensá-la como uma zona de contato.

Acredita-se que a região mais densamente povoada pelos goitacá, e que seria sua "base territorial", ficava no entorno do rio Paraíba do Sul, em terreno que depois ficou conhecido como os Campos dos Goitacazes. Sua presença em regiões costeiras mais ao sul, ou  mais ao norte (como o Itabapoana) seria consequência de um espalhamento de suas populações, seja por migrações, seja por expedições, tanto por fuga quanto por contato intencional. Tal hipótese faz sentido: poucos anos após a expulsão dos europeus que haviam se estabelecido na Capitania de São Tomé, viajantes franceses que transitaram pela região deixaram registrado que os indígenas goitacá haviam retraído para o entorno do rio Paraíba.

No início da segunda metade do século XVI, a região costeira do Itapemirim se transformou em uma zona de disputa entre indígenas do tronco tupi e entre europeus franceses e portugueses. Fontes contemporâneas deixam claro que os franceses estavam, nesse momento, aliados aos indígenas que estavam habitando a foz do rio Itapemirim; e que esses indígenas não eram goitacá, nos fazendo presumir que seriam da etnia tupi. Reproduzia-se na grande e espaçosa enseada entre a ponta dos Castelhanos e a lagoa do Siri os conflitos que desenhavam-se no Rio de Janeiro, opondo franceses e portugueses, bem como os grupamento indígenas tupi adversários, uns aliados aos primeiros e outros aliados aos segundos. É nessa época, inclusive, que a ilha que fica no meio dessa enseada recebeu o nome de "Ilha do Francês", ou "Ilha dos Franceses", como é mais comumente citada nos dias de hoje.

Não tardou para que os conflitos se transformassem, ali também, em confronto. No final da década de 1550, uma expedição composta por indígenas aliados aos portugueses, cuja origem era a baía de Guanabara (de onde se retiraram em meados da referida década para o Espírito Santo, com apoio de navios portugueses, diante da ofensiva de indígenas seus inimigos aliados aos franceses), bateu e capturou vários franceses que ali estavam em contato com os indígenas locais. Somente após a expulsão dos franceses que estavam estabelecidos na baía de Guanabara e com a posterior fundação da Cidade do Rio de Janeiro e ofensiva sobre os indígenas locais é que a região do Itapemirim se "estabilizou".

Dos indígenas da etnia tupi aliados aos franceses e que estavam no Itapemirim não temos muitos elementos nas fontes. Eram da região, ou haviam vindo de outras terras, como os que bateram os franceses que ali estavam? Nesse último caso, voltaram para suas terras? No caso de serem da região ou das proximidades, retraíram? Introjetaram-se pelo hinterland, ou espraiaram-se pela costa em algum rumo? Renderam-se, ou aderiram aos portugueses? Os assentamentos arqueológicos da Fase Itabapoana acima tratados, contemporâneos aos fatos aqui narrados, teriam alguma relação com esse grupamento tupi? Não sabemos. O que sabemos é que irão desaparecer dali e, no final do século XVI, as fontes nos indicam que alguns magotes de goitacá podem ter reaparecido na região, ou nas duas proximidades.

Nos anos 1550 e 1560, de acordo com as fontes, a região do Itapemirim era percorrida pelos indígenas tupi. Um chefe dos tupi temiminós da Guanabara que estava então na região de Guarapari, por exemplo, aventou a possibilidade de se instalar por ali; a peste de 1558 entrou no Espírito Santo, também, por ali, pouco após da ação dos tupi maracajás contra os franceses (e seus aliados indígenas) que lá estavam. E foram as doenças que, certamente, ceifaram muitas vidas dos povos originários pela costa e diminuíram substancialmente a sua população. Com o assentamento da Missão jesuíta em Reririgtiba (atual Anchieta), e a política de descimento e de concentração dos indígenas no entorno da missão, parece que a população indígena remanescente foi deslocada; criou-se um hiato, um vazio, que foi depois preenchido por outros grupamentos indígenas.

No final do século XVI e inícios do XVII, como dito, parece que a região foi uma terra de trânsito e/ou disputa. As fontes, fragmentárias, tanto documentais, quanto arqueológicas, levam-nos a crer que os indígenas goitacases podem ter por ali feito algumas de suas "correrias", como se falava à época. Mas é apenas hipótese.

A situação dos povos indígenas na costa da região do Itapemirim muda em meados do século XVII. Os tupi não mais aparecem nas fontes, e grupos de guarulhos (com suas diversas grafias, como guarumirins, gamamomis, garutos, etc), do trono puri-coroado, passam a ocupar o litoral. Na década de 1640 já são assinalados nas proximidades da região e, na década de 1680, esses grupos indígenas puri-coroado já estão estabelecidos na foz do Itapemirim e do Itabapoana. Inclusive, é nessa época que inicia-se a ocupação europeia da região, ainda bem rarefeita. Esses indígenas prestaram serviços para os primeiros colonos lá estabelecidos, e boa parte deles será depois deslocada para um Aldeamento organizado nas proximidades da futura cidade de Campos. O interior, porém, continuou sendo dominado pelos povos puri-coroado, e essa situação de manteve inalterada (a exceção da região das Minas do Castelo ocupadas pelos garimpeiros durante o século XVIII) até meados do século XIX.

Gerson Moraes França

23 de maio de 1535 - Colonização do solo espírito-santense

ESPÍRITO SANTO, 23 DE MAIO DE 1535

Rápida Memória Sobre a Construção da Data

Tela representando a chegada de Vasco Coutinho ao Espírito Santo.
Morgana de Sá, 1999. Acervo da Casa da Memória, Vila Velha/ES.
Fonte da imagem: site "Morro do Moreno".
Grifo nosso no canto superior direito.

Os historiadores que se debruçam sobre a data convencionada para memorar a oficialmente chamada "colonização do solo espírito-santense" - 23 de maio - conhecem o fato de que essa data é, como dito, uma convenção. Não há documento que assevere as datas precisas da chegada dos europeus para se estabelecerem na atual baía de Vitória, nem para a fundação das vilas do Espírito Santo (atual Vila Velha) e Vitória. As datas hoje estabelecidas foram definidas por presunção; fundamentada, sim, mas ainda assim é hipótese. O que, de forma alguma, invalida a efeméride: na impossibilidade de se estabelecer um marco com precisão cirúrgica, criemo-lo. Não há, absolutamente, nada de errado com isso. É importante estabelecermos datas para memorar feitos históricos: tanto para lembrar e comemorar, quando para refletir e problematizar.

Respeitáveis historiadores locais, como Fernando Achiamé, por exemplo, são categóricos ao entender que o 23 de maio é um marco cronológico criado, e que não há registro histórico que comprove a data da chegada de Vasco e companhia: "(...) a data específica é uma coisa inventada. Uma convenção estabelecida, e muito tempo depois da chegada dos portugueses.".

Importante, também, lembrar que o dia 23 de maio remete à oitava de pentecostes, e não ao dia de pentecostes propriamente dito, como vemos em muitas publicações pela internet afora. O domingo de páscoa, em 1535, caiu no dia 28 de março, ainda sob o calendário juliano (o que, no atual calendário gregoriano, corresponderia ao dia 07 de abril). O dia de pentecostes é celebrado 49 dias depois da páscoa, ou 50 dias usando da contagem inclusiva; o que daria, considerando o calendário juliano, no dia 16 de maio (dia 26 de maio, no gregoriano). O último dia da oitava de pentecostes é então, justamente, o dia 23 de maio de 1535 - data escolhida para lembrar o início da conquista e ocupação europeia do atual Espírito Santo e que, no calendário gregoriano, corresponde ao dia 02 de junho.

Os primeiros cronistas que trataram da história espírito-santense não se preocuparam em registrar uma data específica para a ocupação europeia da baía de Vitória. Por muito tempo, inclusive, não se conhecia com precisão nem mesmo o ano da chegada de Vasco Coutinho e seus colonos: até as primeiras décadas do século XIX achava-se que havia sido em 1525. Frei Jaboatão, em seu "Novo Orbe Serafico Brasilico" publicado em 1761, foi um dos primeiros (se não foi o primeiro) que aventou a tese de que os europeus chegaram em terras hoje capixabas em dias do Espírito Santo. Assim reza: "(...) levantando alli huma Villa chamada do Espírito Santo, de que tomou o nome toda a Capitania, sem dúvida, porque no dia, ou oitavas desta solemne Festa aportarão neste lugar, que pela razão, que logo diremos, se ficou chamando depois a Villa Velha."

Foi no século XIX que, dentre os cronistas locais, se sedimentou a tese de que Vasco e os seus haviam chegado em terras hoje espírito-santenses no dia do Espírito Santo: encontramos tal assertiva, por exemplo, nas "Memórias para servir à História", de Francisco Rubim e escritas em 1818. Assim está, de acordo com o autor: "(...) e abordou a esta no Domingo do Espírito-Santo (...) por motivo do dia assim a denominou.". Ignacio Accioli, em sua "Memória Statística" escrita dez anos depois também adota a mesma tese: "(...) conseguio chegar em dia do Espírito Santo (...) à barra do Rio deste nome".

Essa tradição historiográfica construída em finais dos setecentos e consolidada durante os oitocentos baseia-se na antiga prática portuguesa de batizar os acidentes geográficos e territórios com o nome do santo ou da data litúrgica do dia em que a terra era avistada, visitada ou ocupada. No decorrer do século XIX essa ideia foi se capilarizando pela produção historiográfica local, até que foi especificada em data: o dia 23 de maio. Mas, como já dissemos acima, o dia 23 de maio de 1535 não foi o dia de pentecostes (dia do Espírito Santo, que nesse ano caiu no dia 16 de maio), mas sim a oitava de pentecostes. Equívoco?

Esse suposto erro foi percebido já no final do XIX por pesquisadores que trataram dos primórdios da história do Espírito Santo. Mas, como a data de 23 de maio já encontrava-se corrente e oficial, resolveram mudar a data litúrgica associada à chegada da caravela Glória: ao invés do dia de pentecostes (16 de maio de 1535), mudou-se para o último dia da oitava de pentecostes (o nosso aclamado 23 de maio). E assim encontra-se até hoje estabelecida a data memorativa que a história oficial chama de "Colonização do Solo Espírito-Santense".

Antes de encerrar o presente escrito, é importante frisar que há uma corrente robusta de especialistas em nossa história local que entende que o nome dado por Vasco Coutinho à sua Capitania - Espírito Santo - pode não ter sido arrazoado pela data de sua chegada em terras hoje capixabas; mas, sim, por causa da grande devoção ao Divino Espírito Santo que existia, nessa época, em Alenquer, terra de onde Vasco era originário. Assim assevera o historiador João Eurípedes Franklin Leal, que não exclui a tese do dia de pentecostes, mas abre discussão de se problematizar essa última possibilidade. É uma hipótese verossímil e até bem tentadora.

Gerson Moraes França

O Espírito Sando na Primeira República - Política e Ideologia

 O Espírito Sando na Primeira República - Política e Ideologia

Já há muito tempo estudando o Espírito Santo durante a hoje chamada República Velha (1889-1930), formulei alguns arcabouços mentais que me direcionam quando retorno ao tema. Tracei algumas premissas, reducionistas sim - e essa foi e intenção -, mas que servem para balizar esse período de média duração, conjuntural, da história do nosso Espírito Santo.

Após os embates político-partidários dos primeiros tempos da República (1889 à 1891), cujas tensões levaram até a confrontos armados, realizaram-se as eleições (já em processo vicioso e de corrupção eleitoral que seriam característicos da velha República) e sedimentou-se o sistema que iria reinar em nosso Estado naquele período histórico.

Na primeira parte da história republicana espírito-santense é bem claro o controle político do Estado por parte de uma liderança de ideologia e filosofia positivista: Muniz Freire. É constituída uma oligarquia, que tem suas ligações com os coronéis; mas prevalece a liderança da autoridade central: no caso, a figura de Muniz Freire, chefe do partido republicano no poder (no caso, o Partido Republicano Construtor).

Assim, nesse período de hegemonia política de Muniz Freire (1892 a 1905), o fenômeno do coronelismo começa a se sedimentar, mas convive com a liderança de chefes políticos mais intelectuais do que fazendeiros. A corrente ideológica positivista é a predominante, e a liderança de Muniz Freire na chefia do Partido (e, por sua vez, na condução do governo do Estado), bem como de "doutores" nas chefias políticas de vários municípios, é a marca disso. O poder estadual ajuda a sustentar o poder dessa lideranças intelectuais municipais, muitos deles republicanos antes da República. A figura de uma liderança que "guia" os rumos da política é marcante, e a chefia do Partido é tida como mais influente do que o exercício da presidência do Estado.

Isso muda durante o rompimento político de Muniz Freire com Henrique Coutinho (1905/08). Este, alçado ao governo do Estado pela política munizista, rompe com a liderança do Partido. Os motivos desse rompimento fogem ao escopo do presente artigo. Muniz Freire, chefe partidário, acaba perdendo a hegemonia para o "poder da caneta": resta claro que quem comanda o Estado e sua política não é a liderança partidária, mas sim o Presidente do Estado. A Presidência estadual se torna o eixo pelo qual gravitam os grupos políticos e de onde emana a direção político-partidária espírito-santense.

Nesse processo, ocorrem as recomposições. Permanece com Muniz Freire apenas o "núcleo duro" que ajudava a sustentá-lo e/ou gravitava em torno de sua liderança. Praticamente todas as lideranças municipais (intelectuais e/ou coronéis) que exerciam o poder em suas localidade abandonam a chefia do Partido e formam com a chefia do Governo. A sentença estava clara: o chefe do governo era mais poderoso que o chefe do partido na condução dos rumos político-partidários.

Após esse período de transição e das recomposições ocorridas, é alçado ao poder Jerônimo Monteiro. Sendo uma importante liderança da oposição à Muniz Freire, foi relegado a um certo ostracismo político por romper e enfrentar a corrente munizista dominante no poder. Quando do rompimento entre Coutinho e Muniz, o primeiro - buscando aliar-se a grupos que o ajudassem em sua sustentação política - chamou Jerônimo e sua corrente para participarem do governo. Ao final do governo de Coutinho, formou-se uma ampla frente que sustentou e chancelou a eleição Jerônimo Monteiro para o governo do Estado.

Nesse momento, ocorreu uma mudança profunda também no campo ideológico. Ocorre uma espécie de reação à hegemonia da corrente positivista. Jerônimo representava uma corrente cristã-católica anti-positivista. Jerônimo, ideologicamente e filosoficamente, era a antítese de Muniz. Essa reação ficou clara, também, na assunção dos coronéis que, definitivamente, tornaram-se as lideranças locais. Nos municípios, a chefia política deixa de ser dos intelectuais republicanos e passa para os coronéis fazendeiros. Os doutores dão lugar aos coronéis.

Há, também, atos de simbolismo: o "Ordem e Progresso", lema positivista grafado na bandeira nacional, é "contestado" no Espírito Santo com o "Trabalha e Confia" escrito em sua recém criada bandeira, lema jesuítico - da Companhia de Jesus, antiga ordem da Igreja Católica - que marca a "nova ordem" ideológica e filosófica que impera no Estado. À propósito: Jerônimo era irmão do Bispo católico do Espírito Santo e detinha um título honorífico (Conde) conferido pelo Vaticano.

Importante dizer que as antigas lideranças locais não foram alijadas do poder: a maior parte compôs com o Governo do Estado, seja sob Coutinho ou sob Jerônimo. Mas a direção política saiu de suas mãos. Fundou-se depois, inclusive, sob a égide do Presidente Jerônimo Monteiro, um novo partido: o Partido Republicano Espírito-Santense.

Nessa nova e sedimentada realidade típica da República Velha, chancelou-se uma espécie de "partido único" para quem pretendesse fazer parte do governo. Não fazia mais sentido organizar partidos políticos de oposição para disputar um poder que nunca conseguiria ser alcançado. Os episódios de oposição eleitoral passam a se resumir em organizações temporárias cuja finalidade é protestar ou marcar presença.

Acaba também, definitivamente, a pretensão de haver uma liderança pessoal que chefie politicamente o Estado. Resta claro, como já dito, que o poder político emana da Presidência do Estado. Os vícios sistêmicos fortalecem as oligarquias e o fenômeno do coronelismo. Doravante, os grupos políticos alocados dentro do Partido, sob a chefia do Presidente do Estado, farão as demarches para indicar a sucessão do poder. E as oligarquias tomam seu espaço na condução dessa sucessão, mantendo a presidência em seu seio.

Há momentos de tensão: a oligarquia engendrada por Jerônimo - a dos Monteiro - sedimenta-se no poder estadual e coordena as próximas sucessões. Alguns coronéis e oligarquias que orbitam o centro do poder e o partido contestam os Monteiro e rompem: primeiro politicamente e, depois, militarmente. Movimento claro - mas ainda tímido - em 1912, explode em uma pequena "guerra civil" em 1916. Apoiados pelo Governo Central (o Presidente do país), a oposição tenta tomar o poder pelas armas. Mas são derrotados pela oligarquia Monteiro, no momento de maior arroubo do fenômeno oligárquico estadual. As oligarquias estaduais deixaram claro que, no Estado, era o poder constituído que mandava.

Em 1920, ocorre a terceira sucessão traumática seguida. Mas, se em 1916 rachou o Partido, em 1920 rachou a própria oligarquia Monteiro. Restava clarividente que, para alçar o poder, não era possível fazer política fora do Partido (1916) e/ou fora da oligarquia dominante (1920). Os irmãos Bernardino Monteiro (Presidente do Estado entre 1916 e 1920) e Jerônimo são colocados em lados opostos, e mais uma das querelas ultrapassam o campo da política e descambam em confronto armado. Vencedor, mais uma vez, quem exerce o poder: Bernardino. Jerônimo cairá, novamente, no ostracismo político.

Calejados pelos conflitos, as oligarquias e os chefes políticos, bem como os coronéis na base, chegam a entendimentos. A década de 1920 é marcada por sucessões coordenadas, onde os principais grupamentos políticos estão congraçados em torno da estabilidade e da participação no poder. As divergências são superam o entendimento. Nessa década ocorre também o fenômeno do fortalecimento do Poder Central do país em relação, principalmente, aos pequenos Estados como o Espírito Santo. O Presidente do país passa a influenciar diretamente - e decisivamente - na política estadual.

Mas aí estamos caminhando para o final da República Velha. Os movimentos militares e civis contestatórios em nível nacional, o crescimento das classes urbanas, dentre outros fatores, farão com que a opinião pública comece a contestar - em ações - o sistema vigente, tido como viciado e corrompido. A crise econômica de 1929 joga a "pá de cal": o sistema ainda roda e elege seu presidente nas últimas eleições desse período histórico, em 1930. Mas esse presidente não tomará posse: antes, uma "revolução" estoura e derruba o então Presidente Washington Luís. Mas isso é outro assunto.

Gerson Moraes França

Princípios do Espírito Santo em Fontes Espanholas (2)

Princípios do Espírito Santo em Fontes Espanholas (2)

Documento muito interessante sobre os primeiros tempos da ocupação europeia no atual Estado do Espírito Santo é um relato sobre o Brasil produzido em 1545, atribuída provavelmente ao espanhol Juan Sanchez de Vizcaya, intitulado "Relación de la costa del Brasil". No princípio da colonização portuguesa na América, foi comum haver relatórios ou memórias produzidos para que a Espanha "acompanhasse" a conquista e os avanços de Portugal na colônia; espécie de "espionagem", mesmo.

Desta fonte, produzida pouco antes do primeiro colapso da Capitania do Espírito Santo entre 1546 e 1547, quando os indígenas locais destruíram todos os engenhos e a Vila do Espírito Santo, extraímos várias informações muito interessantes sobre aqueles primevos tempos. Abaixo, transcrevo algumas partes da referida fonte.

"y al nordeste [do rio Paraíba do Sul], 6 leguas esta otro rio q los cristianos llamã Manage - los yndios le dizen coamapuã - por razon do principal q alli esta a q esta una buena polaciõ - tiene 60 [ou 150] hôbres en altura 21 1/4 , 80 esclavos) en q se comieça agora a hazer yngenios q ay disposiciõ pq tiene muchos esclavos - tiene 30 cristns y otros... esclavos eb 20 g os... tienen cavallos puercos gallinas."

"en la capitania de Vasco Fernandez cutiño que es la que se sigue en un rio que se llama guarapari ay una poblacion el rio legua y media donde se hazen agora ingenios porque ay gran disposicion", "cada yngenio una poblaciõ esta en 20 (...)".

"(...) en la vaya  de San Juº q llamã alli a del espiritu santo ay una grã poblaciõ y ay seys ingenios en ella los 4 de agua los dos de cavallo (...)" "(...) 800 esclavos."

"(...) desde el rio de Santa Catalina [atual rio Itapemirim]  hasta el rio de ricare [Cricaré] que esta en altura se 20 grados que es el comieço de los baxos de abreojo [Abrolhos] de la parte del Sur, es la capitania de Vasco Fernandez cutiño  (...)

COMENTÁRIOS SOBRE A FONTE

Essa fonte é tão interessante que ficamos até surpresos por não ter sido mais trabalhada pela historiografia espírito-santense. Dela extraímos muita informação que bate com as informações contemporâneas advindas das fontes portuguesas, e algumas informações inéditas.

Percebe-se que coloquei na transcrição não só os trechos sobre o Espírito Santo, mas também parte do trecho que trata da ainda existente Capitania de São Tomé, cujo donatário era Pero Góis e que foi destruída na mesma época das guerras de 1546/47 em terras capixabas. Segundo a fonte, os indígenas já chamavam o rio de "Camapoan" (de onde derivou-se o nome atual: Itabapoana); o nome Manage (pronúncia-se "manaxé"), ainda segundo a fonte, teria esse nome por causa de um chefe indígena que ali habitava.

Sobre o Espírito Santo as informações são bem bacanas. Primeiramente reparamos, em toda a fonte, que os espanhóis davam, às vezes, outros nomes para os rios ou baías da costa: a nossa atual baía de Vitória era chamada por eles de baía de "São João". A fonte informa que seu nome era Espírito Santo e que lá havia uma grande povoação (a atual Vila Velha); e que haviam seis engenhos (quatro movidos à água e dois à cavalos), exatamente conforme as outras fontes correlatas da época. Havia 800 escravos trabalhando; ressalte-se: praticamente todos, indígenas. Não transcrevi um trecho confuso, por cautela: mas parece que havia uma população de 150 portugueses.

O informante da Espanha também conhecia os limites da Capitania: o rio Santa Catarina, atual Itapemirim, ao sul (limite convencionado entre os donatários Pedro Góis e Vasco Fernandes), e o rio Cricaré, ao norte, fazendo divisa com a Capitania de Porto Seguro.

A informação inédita para mim é a de que Guarapari entrou na esfera de colonização europeia do território já nessa época primordial. Analisando o decorrer da história capixaba, até faz sentido. Esse documento é o primeiro da história a nominar o rio e baía de Guarapari, o que por si só é interessante. Mas ele também cita que lá havia uma povoação e que estavam em construção dois engenhos: cada um com 20 europeus e outro tanto de escravizados (indígenas, certamente).

Com a guerra iniciada em 1546/47, essas povoações e engenhos foram todos destruídos pelos povos originários locais. Na segunda metade da década de 1550, a região de Guarapari foi ocupada por indígenas aliados aos portugueses, que haviam vindo do Rio de Janeiro. Nos anos 1570 em diante seria estabelecida uma redução jesuíta e seriam reconstruídos os engenhos.

Texto e pesquisa: Gerson Moraes França

Princípios do Espírito Santo em Fontes Espanholas (1)

Princípios do Espírito Santo em Fontes Espanholas (1)

Publicado, sem título, originalmente em minha página do Facebook, em 06 de junho de 2023.

Adoro garimpar fontes em arquivos. É um procedimento bem demorado quando não há indexação. Conhecer o que se pesquisa facilita encontrar, pois sabemos (mais ou menos) onde e como procurar. E nos tempos atuais, com a digitalização de acervos, as possibilidades só vão aumentando. Certamente ainda existem muitas fontes para serem reveladas por aí.

Esse documento, que aqui posto, encontrei há uns três anos atrás, em arquivo (hoje digitalizado) espanhol. Simancas. A "fecha" de sua indexação está equivocada: lá consta o ano de 1537, mas analisando o documento percebi que foi escrito na década de 1560. Ele é uma pequena relação sobre o Brasil de meados do século XVI, e não traz muitas informações diferentes das que já conhecemos; mas é sempre bacana encontrar essas fontes, mesmo que seja para corroborar o que se sabe.

No meio do texto, há uma passagem sobre o Espírito Santo. Penso ser interessante aqui publicar e reproduzir, pois há um breve relato sobre nosso torrão em seus primeiros tempos. Como informei, cheguei a conclusão que esse documento foi produzido nos anos 1560, pois nele já se cita a existência de São Paulo (Piratininga) e ainda fala da presença dos franceses no Rio de Janeiro, além de outras informações. Seu autor, um espanhol chamado Andrés Montalvo, ficou alguns anos retido em Santos (Capitania de São Vicente) aguardando abrir-se a "rota" de ligação com o Paraguai, para onde devia seguir, então "fechada" devido a uma guerra entre os índios. Foi nessa ocasião (cerca de 1564), com quase toda certeza, que Montalvo escreveu esse relato.

O trecho sobre o Espírito Santo, reproduzo abaixo, com pequenas lacunas que não consegui interpretar:

"(...) desta Capitania de Puerto Seguro hasta el Spiritu Santo que és otra población de portugueses la propria distancia de cinq ª leguas poco mas o menos, era de um cavallero que se chamava Vasco Fernandes Cutiño qui no avia mas de una población por aver los indios deszatalos e los ingenios de açucar que nella havia q então que se (?) estube alli se reformava e se tomava ha estes ingenios, desde el Espiritu Santo hasta el Rio Genero a outras cinquenta leguas poco mas o menos que hera las ... que teniam e estavase em pose duns francezes muy (...)"

No trecho que fala do Espírito Santo, o documento de Montalvo reza que a Capitania era de Vasco Fernandes Coutinho e que os índios haviam destruído os engenhos de açúcar ali construídos, e que agora estavam sendo reformados. Coloquei também a citação da presença dos franceses no Rio de Janeiro. Dá a entender que ele (ou alguém com quem ele se informou) havia estado no Espírito Santo quando os engenhos estavam sendo reformados.

Enfim, apesar de não trazer coisa nova, é um documento bem bacana para a nossa história regional capixaba. Principalmente pela antiguidade de sua produção. É anterior as descrições das relações elaboradas por Anchieta e Cardim, e também anterior aos trabalhos históricos de Gandavo e Gabriel Soares, que são algumas de nossas boas fontes do século XVI.

Gerson França

ABANDONO DAS MINAS DO CASTELO

 FONTES PARA A HISTÓRIA DO ESPÍRITO SANTO

Mappa das Minas Novas do Castello (recorte do original)

ABANDONO DAS MINAS DO CASTELO

Sempre tive enorme interesse pelas antigas Minas do Castelo, no interior do Espírito Santo. O fato de terem aparecido no bojo nas explorações auríferas entabuladas pelos paulistas, e de terem sido formados arraiais e povoados que, décadas depois, foram abandonados e caíram em ruínas, me fascinam. Já até escrevi um pouco sobre elas, em especial sobre seu gradativo abandono. Quem quiser ler, basta clicar nesse > LINK <

Para quem leu o texto do link acima, fica claro que não houve um momento abrupto de abandono das antigas Minas do Castelo, e que seu esvaziamento concluiu-se alguns anos depois das datas tradicionalmente usadas pela historiografia espírito-santense. Nunca encontrei um documento contemporâneo, ou algum posterior que tratasse de forma segura sobre o tema. Algumas fontes não tão distantes, como a citação do Governador Tovar, é uma das mais válidas para mim. Assim tratei dela no meu escrito anterior:

"(...) Manoel Vieira da Silva Albuquerque Tovar, que governou a Capitania do Espírito Santo entre os anos de 1804 e 1812. Em uma memória que escreveu e citado pelo pesquisador e escritor Levy Rocha, o governador Tovar informou que as Minas do Castelo foram abandonadas mais pela pobreza das suas lavras do que pelo receio dos índios, e que tal ocaso teria se concluído entre 1783 e 1784."

Uso de outras fontes, naquele artigo, para corroborar as datas citadas na memória de Albuquerque Tovar. Há alguns outros documentos, porém, que eu gostaria de registrar, para que não se perdessem no "catatau" de papéis que acumulei em meus cerca de trinta anos de pesquisa. São documentos produzidos em outros locais, mas que tratam indiretamente das Minas do Castelo e que podem ser a chave para entender o porquê do abandono final das minas do sertão do Espírito Santo. As Minas do Castelo foram sendo progressivamente abandonadas e esvaziadas, mas a "pá de cal" que selou seu abandono definitivo parece ter sido uma determinação de se fecharem (ou impedirem) as referidas Minas.

Desde o final da década de 1770 que encontramos muitas correspondências das autoridades portuguesas e coloniais tratando de averiguações e combate ao extravio de ouro, bem como adotando medidas para impedir a exploração clandestina do referido metal precioso. Na década de 1780 foram executadas algumas dessas medidas e, ao que parece, foi quando a exploração das Minas do Castelo, mesmo já bem deficitárias, entraram na mira das autoridades. Foi no bojo do combate à exploração de minas abertas no sertão de Macacu e Cantagalo, no Rio de Janeiro, com ramificações em Minas Gerais e Espírito Santo, que foram exaradas as medidas que dificultavam a exploração auríferas em minas (estabelecidas ou clandestinas) próximas ao litoral; os vários portos da costa eram vistos como "furos" para o descaminho do ouro.

Há vários bons trabalhos que tratam da coibição do extravio e da exploração ilegal aurífera nesses sertões (tais como os de Hal Langfur e Vinicius Maia Cardoso, por exemplo). Neles constatamos todo o esforço das autoridades para impedir o contrabando de ouro, nessa quadra. No que toca às Minas do Castelo, que não ficam tão próximas das minas do sertão de Macacu e Cantagalo, observamos que havia uma teia que unia garimpeiros e contrabandistas, e que se serviam (ou poderiam se servir, segundo as autoridades) dessas regiões no interior do Espírito Santo, uma Capitania que fica na costa, para o descaminho do ouro pelo seu litoral. É nessa conjuntura que foram executadas as medidas visando esvaziar as Minas do Castelo e impedir a sua comunicação com  a costa.

Uma correspondência de Miguel Antunes Ferreira para o Vice-Rei, do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 1779, informa que as Minas de Cantagalo e as Minas do Castelo eram os "dois polos de uma vasta região sujeita ao garimpo ilegal". Uma outra correspondência do Superintendente as Minas para a Secretaria de Governo, do Rio de Janeiro em 16 de julho de 1781, também com o escopo de fiscalizar e impedir o garimpo ilegal e o contrabando, informa a localização das Minas do Castelo. Pouco depois disso começam as execuções de medidas para impedir a exploração ilegal, como o envio de força e/ou o fechamento dessas minas. É nessa época que, segundo as informações do Governador Tovar, foram abandonadas de vez as Minas do Castelo (1783 ou 1784).

Como já dizemos, o abandono das Minas do Castelo foi gradual; embora a tradição tenha preservado um evento traumático e abrupto, que não deve ser afastado como fato histórico, parece que esse foi apenas um fato mais marcante de um processo que já havia começado antes e que terminaria somente depois. Talvez por isso que não tenha sido produzido nenhum conjunto documental à época sobre o abandono ou fechamento das minas do interior do Espírito Santo. Restaram somente citações sobre as medidas adotadas, sem especificá-las.

Duas das maiores autoridades no Espírito Santo, o Capitão-Mor e o Ouvidor, tomaram medidas para impedir o contrabando do ouro nessa época. Uma certidão datada de 12 de agosto de 1787, tratando do Ouvidor Barros Freire (de posse do cargo entre novembro de 1783 e junho de 1787), informa que ele, dentre muitas outras ações e realizações, "fora zeloso no serviço real e de evitar contrabandos", por exemplo. O Capitão-Mor Mongeardino, que governou a Capitania nessa época, também é referenciado em muitas correspondências e certidões por ter combatido o descaminho de ouro; há, inclusive, conhecido relatório de 1789, feito em seu governo, onde informa que havia deixado crescer mato nas estradas que vão para as Minas do Castelo, proibindo a sua limpa para impedir a comunicação.

(Parágrafo inserido em 29/01/2026 >) Um documento muito interessante é uma "Certidão de serviços passada pela Câmara de Vitória", datada de 03 de dezembro de 1787, em favor de Mongeardino que, dentre muitas outras realizações, informa que ele "formou uma companhia com capitão na povoação de Itapé-mirim, distante 12 léguas da capital, com vista ao controle eficaz das minas auríferas de Itapé-mirim e do Castelo". Inácio João Monjardino, nomeado Capitão-Mor da Capitania do Espírito Santo por Carta Patente de 16 de outubro de 1781, tomou posse do cargo na Bahia em 13 de abril de 1782, e em Vitória, sede da Capitania do Espírito Santo onde entrou em exercício, no dia 29 de maio do mesmo ano.

Concluindo: como asseveramos em outros escritos nossos, as Minas do Castelo foram um interessante capítulo de nossa História espírito-santense. Seu tempo foi o tempo do século XVIII, chamado por alguns historiadores da História brasileira de "Ciclo do Ouro"; embora periférico, o Espírito Santo esteve inserido nesse processo da História Colonial do Brasil. Descobertas indubitavelmente pelo paulista Pedro Bueno Cacunda nos princípios dos setecentos, teve seus momentos de altos e baixos até que foram definitivamente abandonadas em finais do mesmo século.

Gerson Moraes França

ANTIGA ALFÂNDEGA DO ESPÍRITO SANTO

FONTES PARA A HISTÓRIA DO ESPÍRITO SANTO

ANTIGA ALFÂNDEGA DO ESPÍRITO SANTO

A Capitania do Espírito Santo, pouco após seu estabelecimento em 1535, teve a sua Alfândega para a arrecadação dos direitos reais da Coroa, no caso os tributos de exportação e importação. Há notícia de que foi construída uma edificação para abrigá-la na antiga Vila do Espírito Santo (atual Vila Velha) quando esta ainda era a cabeça da Capitania. Mas sua presença ali foi efêmera: tão logo (ou pouco tempo após) foi transferida a cabeça da Capitania para a Vila de Nossa Senhora da Vitória (atual Vitória, capital do Espírito Santo), a Alfândega deixou de funcionar na Vila Velha. Durante muito tempo ficou, inclusive, sem utilizar uma sede física, enquanto a antiga construção caía em ruínas. A fiscalização e arrecadação acontecia nos Engenhos ou nas próprias embarcações, e até no ancoradouro da Vila, junto à chamada "pedra", no sopé da Ladeira da Matriz. Somente no início da década de 1640, depois da determinação que se seguiu a uma devassa sobre os descaminhos dos tributos reais, é que foi estabelecida uma edificação para abrigar a Alfândega em Vitória.

Até meados do século XVII a Alfândega do Espírito Santo cumpriu ordinariamente com a sua função. Além da arrecadação de alguns direitos no comércio de cabotagem (principalmente com o Rio de Janeiro e Salvador, mas que também se estendia esporadicamente até o Prata ao sul e Pernambuco ao  norte), havia comércio direto com Portugal, na Europa e com Angola, na África. Mas, na segunda metade dos seiscentos, a dinâmica econômica e comercial foi mudando. A guerra com a Holanda e, principalmente, o estabelecimento das Companhias de Comércio, bem como depois a regulação das frotas anuais, fez com que o comércio direto do Espírito Santo com a Europa e a África caísse em desuso. A Alfândega continuou arrecadando os tributos da Coroa, mas fortalecia-se o comércio de cabotagem com o aparecimento de comerciantes que levavam a produção espírito-santense para os portos exportadores (principalmente o Rio de Janeiro e Salvador) que centralizavam o comércio com a Europa. Lentamente, os direitos reais de exportação foram deixando de serem pagos em Vitória, para serem pagos nas Alfândegas dos portos acima citados.

A elite econômica  mudou: na primeira metade do século XVII eram os Senhores de Engenho, também, os principais comerciantes locais, em relação direta com os comerciantes europeus que aportavam no Espírito Santo. Mas a crise que atingiu o setor agro-exportador do açúcar, já bem aparente na década de 1660 e consolidada nos anos 1680, mudou a dinâmica: o controle local do comércio de cabotagem passou a ser a fonte principal de riqueza. Antes, os Senhores de Engenho eram a elite, associando-se à atividade comercial; depois, os comerciantes passaram a ser a elite, associando-se aos Engenhos seja diretamente como proprietários, ou indiretamente financiando-os.

No final do século, com a manutenção da crise no setor açucareiro e a descoberta e exploração das enormes jazidas auríferas no sertão da Colônia, a atividade canavieira e de produção de açúcar no Espírito Santo desceu ao seu mais baixo nível. A exportação caiu substancialmente. É nessa época que a Alfândega espírito-santense deixou de funcionar. Não houve um ato que a fechou: ela foi, paulatinamente, deixando de arrecadar e operar até deixar de ter função. Sua estrutura administrativa manteve-se, mas não houve mais função à cumprir. Todo o comércio espírito-santense era então realizado por cabotagem para os portos exportadores, como os já citados Rio de Janeiro e Salvador. Nesses portos é que eram pagos os direitos reais de exportação. Não havia mais trabalho para a Alfândega da Capitania do Espírito Santo.

No final do século XVIII, após cerca de um século sem operações da Alfândega local, a Coroa se interessou em entender o porquê de não existir mais esse órgão de arrecadação dos direitos reais de importação e exportação no Espírito Santo. Nessa quadra, houve o estímulo das autoridades em estabelecer novamente o comércio direto entre Vitória e Lisboa. São produzidos, então, alguns relatórios ou memórias que reproduziremos algumas partes por aqui. Fazem parte do meu "acervo" de fontes compiladas em meus calhamaços de papéis. Tais indagações das autoridades continuaram por alguns anos, até o início do século XIX quando é recriada a Alfândega espírito-santense. Mas tal relação regular, porém, ainda demoraria muitas décadas para se sedimentar. Espero que, para além de preservar on-line essas informações, elas possam servir de subsídio e fonte para trabalhos que se dedicam à matéria.

Gerson Moraes França

FONTE (inserida no dia 27/01/2026) - Ref. AHU ACL CU 005, Cx 244 \ Doc. 16855 9/13

Ofício do Conde da Ponte ao Visconde de Anadia. (12 de novembro de 1806)

Documento anexo:

"Consta do registro da secretª que quando se nomeou Antonio Pires da Sª Pontes para Govºr da Capª do Espírito Santo, que foi no tempo do Sr D. Rodrigo, se lhe dirigiram mtas ordens (...) como p exemplo (...) o engrandecimento do Commércio, a abertura do rio Doce, etc. E a respeito do commercio encontrão-se em huma Carta que se escreveo àquelle Gºr as seguintes palavras: Deve Vme também procurar estabelecer huma navegação directa com o Reino, sendo primeiro cuidado no estabelecimento de Alfândegas em que se segure o pagam.to e arrecadação dos direitos reais."

FONTE (inserida no dia 27/01/2026) - Ref. AHU ACL CU 005, Cx. 72 \ Doc. 13891 9/9

Portaria do capitão-mor Ignacio João Mongeardino pela qual determinou ao Escrivão da Provedoria da Fazenda da Villa de Nossa Senhora da Victoria que certificasse se houvera o não Alfândega na Villa da Victoria, e no caso affirmativo qual o número de seus officiais e se os despachos dos navios se fazião directamente para Lisboa. Victoria, 22 de junho de 1790.

Documento anexo (aqui só transcrevo o que é pertinente ao funcionamento da Alfândega; o documento elenca alguns nomes, cargos, salários, rendimentos, etc, que não transcrevi para esse registro on-line)

"(...) Certifico que revendo os papéis antigos do cartório desta Provedoria que achei perceptíveis a respeito do pedito na portaria supra achei por uma folha que serviu como Almoxarife Antonio Dias Cordeiro (...) que no ano de mil seiscentos e três se lhe carregavão em receita (...) provenientes do rendimento da Alfândega desta Capitania (...) em abril de mil quinhentos e noventa e seis (...) que no ano de mil seiscentos e quatro serviu na mesma Alfândega (...) Manoel Delgado por Provedor (...) sendo os sobreditos oficiais os que construíam o corpo da sobredita Alfândega (...) consta da sobredita folha (...) de direitos que pagou o navio de João Ferreira que despachou para Angola (...)"

"(...) e finalmente por outras muitas folhas da mesma Alfândega do ano de mil quinhentos e noventa e sete até mil seiscentos e noventa e sete consta haver continuação do comércio naval de navios, caravelas, patachos, que vinhão de Lisboa e Setubal comerciar neste porto e despachavam na mesma Alfândega em direitura para Lisboa e outras para o comércio de Angola (...).

FONTE (inserida no dia )