ABANDONO DAS MINAS DO CASTELO

 FONTES PARA A HISTÓRIA DO ESPÍRITO SANTO

Mappa das Minas Novas do Castello (recorte do original)

ABANDONO DAS MINAS DO CASTELO

Sempre tive enorme interesse pelas antigas Minas do Castelo, no interior do Espírito Santo. O fato de terem aparecido no bojo nas explorações auríferas entabuladas pelos paulistas, e de terem sido formados arraiais e povoados que, décadas depois, foram abandonados e caíram em ruínas, me fascinam. Já até escrevi um pouco sobre elas, em especial sobre seu gradativo abandono. Quem quiser ler, basta clicar nesse > LINK <

Para quem leu o texto do link acima, fica claro que não houve um momento abrupto de abandono das antigas Minas do Castelo, e que seu esvaziamento concluiu-se alguns anos depois das datas tradicionalmente usadas pela historiografia espírito-santense. Nunca encontrei um documento contemporâneo, ou algum posterior que tratasse de forma segura sobre o tema. Algumas fontes não tão distantes, como a citação do Governador Tovar, é uma das mais válidas para mim. Assim tratei dela no meu escrito anterior:

"(...) Manoel Vieira da Silva Albuquerque Tovar, que governou a Capitania do Espírito Santo entre os anos de 1804 e 1812. Em uma memória que escreveu e citado pelo pesquisador e escritor Levy Rocha, o governador Tovar informou que as Minas do Castelo foram abandonadas mais pela pobreza das suas lavras do que pelo receio dos índios, e que tal ocaso teria se concluído entre 1783 e 1784."

Uso de outras fontes, naquele artigo, para corroborar as datas citadas na memória de Albuquerque Tovar. Há alguns outros documentos, porém, que eu gostaria de registrar, para que não se perdessem no "catatau" de papéis que acumulei em meus cerca de trinta anos de pesquisa. São documentos produzidos em outros locais, mas que tratam indiretamente das Minas do Castelo e que podem ser a chave para entender o porquê do abandono final das minas do sertão do Espírito Santo. As Minas do Castelo foram sendo progressivamente abandonadas e esvaziadas, mas a "pá de cal" que selou seu abandono definitivo parece ter sido uma determinação de se fecharem (ou impedirem) as referidas Minas.

Desde o final da década de 1770 que encontramos muitas correspondências das autoridades portuguesas e coloniais tratando de averiguações e combate ao extravio de ouro, bem como adotando medidas para impedir a exploração clandestina do referido metal precioso. Na década de 1780 foram executadas algumas dessas medidas e, ao que parece, foi quando a exploração das Minas do Castelo, mesmo já bem deficitárias, entraram na mira das autoridades. Foi no bojo do combate à exploração de minas abertas no sertão de Macacu e Cantagalo, no Rio de Janeiro, com ramificações em Minas Gerais e Espírito Santo, que foram exaradas as medidas que dificultavam a exploração auríferas em minas (estabelecidas ou clandestinas) próximas ao litoral; os vários portos da costa eram vistos como "furos" para o descaminho do ouro.

Há vários bons trabalhos que tratam da coibição do extravio e da exploração ilegal aurífera nesses sertões (tais como os de Hal Langfur e Vinicius Maia Cardoso, por exemplo). Neles constatamos todo o esforço das autoridades para impedir o contrabando de ouro, nessa quadra. No que toca às Minas do Castelo, que não ficam tão próximas das minas do sertão de Macacu e Cantagalo, observamos que havia uma teia que unia garimpeiros e contrabandistas, e que se serviam (ou poderiam se servir, segundo as autoridades) dessas regiões no interior do Espírito Santo, uma Capitania que fica na costa, para o descaminho do ouro pelo seu litoral. É nessa conjuntura que foram executadas as medidas visando esvaziar as Minas do Castelo e impedir a sua comunicação com  a costa.

Uma correspondência de Miguel Antunes Ferreira para o Vice-Rei, do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 1779, informa que as Minas de Cantagalo e as Minas do Castelo eram os "dois polos de uma vasta região sujeita ao garimpo ilegal". Uma outra correspondência do Superintendente as Minas para a Secretaria de Governo, do Rio de Janeiro em 16 de julho de 1781, também com o escopo de fiscalizar e impedir o garimpo ilegal e o contrabando, informa a localização das Minas do Castelo. Pouco depois disso começam as execuções de medidas para impedir a exploração ilegal, como o envio de força e/ou o fechamento dessas minas. É nessa época que, segundo as informações do Governador Tovar, foram abandonadas de vez as Minas do Castelo (1783 ou 1784).

Como já dizemos, o abandono das Minas do Castelo foi gradual; embora a tradição tenha preservado um evento traumático e abrupto, que não deve ser afastado como fato histórico, parece que esse foi apenas um fato mais marcante de um processo que já havia começado antes e que terminaria somente depois. Talvez por isso que não tenha sido produzido nenhum conjunto documental à época sobre o abandono ou fechamento das minas do interior do Espírito Santo. Restaram somente citações sobre as medidas adotadas, sem especificá-las.

Duas das maiores autoridades no Espírito Santo, o Capitão-Mor e o Ouvidor, tomaram medidas para impedir o contrabando do ouro nessa época. Uma certidão datada de 12 de agosto de 1787, tratando do Ouvidor Barros Freire (de posse do cargo entre novembro de 1783 e junho de 1787), informa que ele, dentre muitas outras ações e realizações, "fora zeloso no serviço real e de evitar contrabandos", por exemplo. O Capitão-Mor Mongeardino, que governou a Capitania nessa época, também é referenciado em muitas correspondências e certidões por ter combatido o descaminho de ouro; há, inclusive, conhecido relatório de 1789, feito em seu governo, onde informa que havia deixado crescer mato nas estradas que vão para as Minas do Castelo, proibindo a sua limpa para impedir a comunicação.

(Parágrafo inserido em 29/01/2026 >) Um documento muito interessante é uma "Certidão de serviços passada pela Câmara de Vitória", datada de 03 de dezembro de 1787, em favor de Mongeardino que, dentre muitas outras realizações, informa que ele "formou uma companhia com capitão na povoação de Itapé-mirim, distante 12 léguas da capital, com vista ao controle eficaz das minas auríferas de Itapé-mirim e do Castelo". Inácio João Monjardino, nomeado Capitão-Mor da Capitania do Espírito Santo por Carta Patente de 16 de outubro de 1781, tomou posse do cargo na Bahia em 13 de abril de 1782, e em Vitória, sede da Capitania do Espírito Santo onde entrou em exercício, no dia 29 de maio do mesmo ano.

Concluindo: como asseveramos em outros escritos nossos, as Minas do Castelo foram um interessante capítulo de nossa História espírito-santense. Seu tempo foi o tempo do século XVIII, chamado por alguns historiadores da História brasileira de "Ciclo do Ouro"; embora periférico, o Espírito Santo esteve inserido nesse processo da História Colonial do Brasil. Descobertas indubitavelmente pelo paulista Pedro Bueno Cacunda nos princípios dos setecentos, teve seus momentos de altos e baixos até que foram definitivamente abandonadas em finais do mesmo século.

Gerson Moraes França