26 de Novembro: 95 Anos da Emancipação de Mimoso do Sul

26 de Novembro: 95 Anos da Emancipação de Mimoso do Sul

Hoje, dia 26 de novembro, completam-se 95 anos do Decreto estadual que sacramentou a emancipação política de Mimoso do Sul. Neste dia, no ano de 1930, o recém empossado Interventor Federal no Espírito Santo, capitão João Punaro Bley, assinou o diploma que criou o município de João Pessoa (antigo nome da cidade de Mimoso entre 1930 e 1943) e, pari passu, extinguiu o de São Pedro de Itabapoana.

E, para memorar essa importante efeméride da história local, que mereceu até ser comemorada com um feriado municipal, trarei no presente artigo algumas informações ainda inéditas sobre a construção desse fato histórico. Fruto de uma pesquisa iniciada há trinta anos atrás, acredito que meu trabalho já se encontra maduro - e seguro - o suficiente para ser trazido à luz.

Primeiramente, precisamos dar rápidas pinceladas sobre os acontecimentos que precederam esse ato. Desde meados da década de 1920 que o então distrito de Mimoso, parte integrante do município de São Pedro do Itabapoana, pleiteava autonomia política. Mas não só isso: desejava, também, ser a sede da Comarca judiciária. O núcleo urbano do povoado de Mimoso havia crescido muito nos anos 1920 e já se tornara maior e mais dinâmico que a sede municipal em São Pedro. Estima-se que, em 1930, a população da urbe mimosense já era cerca de três vezes maior do que a são-pedrense (abre-se, aqui, um importante parênteses: estamos a falar da população do núcleo urbano - "cidade" -, e não da população total dos distritos, que englobava a população urbana e também a população rural - majoritária nessa quadra).

Em outubro de 1930 estourou uma revolução no Brasil, que foi vitoriosa. Depuseram o presidente da República e, depois, empossaram Getúlio Vargas na chefia do Governo Provisório (1930-34). Durante o processo revolucionário, houve luta - uma "pequena guerra civil" - que durou três semanas. Houve movimentações de tropas militares, batalhas, cercos e, infelizmente, muitos feridos e algumas dezenas de mortes. O sul do Espírito Santo foi invadido e tomado por tropas vindas de Minas Gerais.

Então, tracemos a conjuntura daquele momento em nossa região nos idos de outubro e novembro de 1930, para melhor compreensão do fato que estamos analisando. Primeiramente, o município de São Pedro do Itabapoana foi tomado pelas tropas mineiras, suas autoridades foram destituídas e, pelo comando revolucionário, foram nomeadas novas autoridades locais. A sede da Interventoria Civil e da Junta Governativa ficou provisoriamente no distrito de Mimoso. Com a vitória do movimento revolucionário, as autoridades locais decretaram a mudança da sede (e do nome) do município e da Comarca, de São Pedro para Mimoso (agora, rebatizada de "João Pessoa"). Alguns dias depois, e após consultar a maior autoridade revolucionária no sul do Estado à ocasião, essa determinação foi executada: é o "famoso" 02 de novembro, dia de finados, quando os "13 caminhões e força policial" chegaram em São Pedro e retiraram de lá todos os arquivos das repartições públicas, levando para Mimoso.

Tal ato local, porém, precisaria mais tarde da anuência e da formalização de diploma legal, mesmo que discricionário. Era da competência do governo do Estado sacramentar aquela decisão local. Assim, tão logo Punaro Bley tomou posse do cargo de Interventor federal, começaram as démarches dos diversos grupos políticos para manter, ou anular, a transferência da sede do município e da Comarca.

No dia 24 de novembro de 1930, uma comissão são-pedrense composta por políticos do antigo e do novo regime vai até a capital Vitória para solicitar uma audiência com o interventor Bley. Essa comissão foi composta por Jamil Mileipe (do diretório da Aliança Liberal em São Pedro), Grinalson Medina (vereador do antigo governo deposto) e Mario Caroli (representando o comércio local, e que não era político). No dia seguinte foram recebidos pelo interventor e puderam expor todos os seus argumentos e documentos, pleiteando a o retorno da autonomia do município de São Pedro do Itabapoana, mesmo que fracionado. Foi quando, após escutar os membros da comissão, Bley pronunciou a frase de que "estava admirado como aquilo não entrou ainda nos eixos". O interventor ficou com os papéis e informou que iria "estudar o caso para o andamento necessário".

Após a audiência da referida comissão são-pedrense, no mesmo dia ou no posterior, a Interventoria estadual possivelmente se comunicou com as autoridades revolucionárias em Mimoso, informando o ocorrido e solicitando esclarecimentos. Isso porque, no dia 26 de novembro, o interventor civil e um dos membros da Junta Governativa de João Pessoa (Mimoso) foram até Vitória para explicar as medidas que haviam executado. Antes de viajarem, entraram em contato com a mais alta autoridade militar revolucionária do Setor Leste mineiro, responsável pelas operações no sul do Espírito Santo, para que este telegrafasse ao capitão Bley e intercedesse por eles. E assim foi feito.

Às 16:40 horas da tarde chega ao Palácio em Vitória o telegrama do Coronel Barcellos, in verbis:

"P/ Cap Bley - Victoria
(...)
Segue ate ahi Dr Octavio Gonçalves Ferreira, prefeito Mimoso. Pessoa nossa inteira confiança que em meu nome fallará amigo sobre medidas por elle executadas. Minhas determinações anteriores e providencias deverao ser tomadas conciliatorias interesses sul estado. Rogo atendel-o atenciosamente.

Sauds [saudações] - Tte Cel Barcellos"

O Interventor Bley recebeu as autoridades revolucionárias de Mimoso e, diante do pedido supra e dos esclarecimentos prestados, resolveu "jogar a pá de cal" na autonomia de São Pedro, como escreveria um anônimo articulista em um jornal dias depois. Os dois membros do governo de João Pessoa (Mimoso) se reuniram, então, com o Secretário do Interior para lavrar o decreto que legalizaria e sacramentaria a mudança da sede e comarca e criaria o novo município. O Decreto tomou o número 113, de 26 de novembro de 1930, cuja reprodução do original segue abaixo:

O decreto foi publicado no órgão oficial do Estado no dia 27 de novembro. Os dois membros do governo revolucionário de João Pessoa (Mimoso) ainda permaneceram em Vitória e se reuniram novamente com o interventor Bley, no dia 28 de novembro, para decidirem o nome do Prefeito que seria nomeado pela Interventoria para governar o novo município. Após os entendimentos, o ungido foi o terceiro membro da Junta Governativa municipal, que havia ficado em Mimoso enquanto seus companheiros estavam na capital: Pedro José Vieira. Mas, aí, já é uma outra história...

PARABÉNS, MIMOSO DO SUL, PELOS SEUS 95 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

Gerson Moraes França