A Intervenção na COLAMISUL

Dependências e instalações da Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul - década de 1960
Fonte da foto: site mimosoinfoco.com.br - acervo de Renato Pires Mofati

No último dia 19 de agosto foi celebrado o Dia do Historiador. E, como sempre ocorre nos dias atuais, vários de meus amigos e colegas postaram, no Facebook, alguma coisa congratulando os historiadores pela data. Eu também fiz uma publicação nesse sentido. Em quase todos os post's havia uma frase de algum historiador renomado. E dois deles me chamaram atenção, fazendo-me lembrar dos primeiros períodos do curso universitário, quando aprendemos os grandes teóricos em Teoria e Metodologia da História. Um era uma frase de Peter Burke, que compartilhei: "A função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer". Outro era uma assertiva de Marc Bloch: "Decerto, mesmo que a história fosse julgada incapaz de outros serviços, restaria dizer, a seu favor, que ela entretém. (...) Pessoalmente, do mais remoto que me lembre, ela sempre me pareceu divertida".

Quando li a primeira frase acima colocada, lembrei-me de um fato na história de Mimoso do Sul que, atualmente, está quase esquecido. E, juntando a frase de Burke com a de Bloch, resolvi escrever um pequeno artigo no BLOG, buscando resgatar essa história esquecida e entreter-me com a narrativa. Espero que também sirva para entreter os leitores...

O DESPERTAR DA PECUÁRIA E A FUNDAÇÃO DA COLAMISUL

Município cuja pujança devia-se a lavoura cafeeira, Mimoso do Sul, "herdeiro" de São Pedro de Itabapoana é, ainda hoje, grande produtor da rubiácea. Até a década de 1940, o café reinava quase que absoluto em toda a região. A partir dessa época, porém, algumas regiões do Município, aonde o café não era muito produtivo, começaram a se converter em pastagens para um nascente rebanho bovino. Não que antes não houvesse pecuária nas terras da atual Mimoso do Sul; havia, mas era uma atividade secundária se comparada com o café; é nessa época que começam a "nascer" as primeiras propriedades que tinham a pecuária como atividade tão importante quanto a lavoura cafeeira. Entre 1940 e 1950, a área das pastagens em Mimoso aumentou de cerca de 26,6 mil hectares para cerca de 36 mil hectares, e o rebanho bovino cresceu de cerca de 12,2 mil cabeças para cerca de 22,5 mil cabeças.

Até essa época esse gado era, principalmente, utilizado para corte. A pecuária leiteira ainda caminhava lentamente, abastecia basicamente o mercado local e eram poucas as propriedades que comercializavam o leite. Não havia mercado para toda a produção leiteira, afora os problemas logísticos de transporte e de conservação. Para a maior parte dos produtores, era mais rentável usar o leite na engorda de porcos do que em sua comercialização. Mas o potencial estava ali, presente, a espera de uma infra-estrutura que possibilitasse o aproveitamento industrial da produção leiteira. Na década de 1950 iniciaram-se estudos e movimentos no sentido de se instalar uma usina de laticínios em Mimoso do Sul. E, no início de 1954, foi fundada a Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul Ltda, a COLAMISUL.

Nesse início, ainda em 1954, a Cooperativa doou ao governo do Estado uma área de terreno de 2 mil metros quadrados para que ali fosse construída uma usina de laticínios. Essas instalações começaram a ser construídas, mas suas obras foram paralisadas pouco depois. A Cooperativa, então, adquiriu o terreno aonde veio a se estabelecer e construiu suas instalações, e em 1956 já estava quase finalizada a instalação de sua usina de laticínios. Em 1959 já produzia leite e seus derivados, e nesse ano iniciou em maior escala a sua exportação para o norte do Estado do Rio de Janeiro. Em 1961, praticamente toda a produção de leite de Mimoso do Sul era comercializada pela COLAMISUL com a Fábrica Glória, sediada em Itaperuna, que produzia leite em pó. Mimoso do Sul já era considerado, nessa época, como Município da região da bacia leiteira do sul do Espírito Santo.

Assim, a importância da produção de leite e da COLAMISUL para a economia de Mimoso do Sul foi crescendo substancialmente. A pecuária leiteira foi tomando maior espaço, embora o café continuasse sendo o principal produto do Município. Mas a lavoura cafeeira começou a passar por uma crise. A broca do café havia feito alguns estragos na década de 1940, e a produtividade dos cafeeiros mimosenses era muito baixa; mas os preços do produto compensavam as eventuais perdas. A partir de 1955, porém, os preços do café começaram a cair. Em 1962 atingiram um momento crítico, com os preços no menor nível. Em outubro desse ano começou a ser executada, então, a política cafeeira que objetivada diminuir a superprodução e extirpar os cafeeiros considerados anti-econômicos. Em sua primeira fase, a erradicação dos cafeeiros foi lenta, porém constante. De julho de 1962 a julho de 1966 foram erradicados quase 68 milhões de pés no Espírito Santo. Para servir de comparação, em sua segunda fase, mais dura, entre agosto de 1966 e março de 1967, foram erradicados mais de 230 milhões de pés. Em 1967 havia sido erradicados quase 54% dos cafezais do Estado, que ocupavam 71% da área total plantada com café.

A POLÍTICA E A COLAMISUL

Assim, foi nessa conjuntura de baixos preços do café, concomitante com o início do processo de erradicação dos cafezais pouco produtivos, juntamente com o aumento da pecuária leiteira e sua colocação certa nos mercados do norte do Estado do Rio de Janeiro, que a COLAMISUL passou por sua primeira crise política.

Após a redemocratização do país, em 1945, e em um processo que iniciou-se ainda em 1944 e durou até o início dos anos 1950, sedimentaram-se os grupos políticos que, abrigados nos partidos políticos então recentemente formados, iriam disputar o poder no Município. Em Mimoso do Sul, grosso modo, tornaram-se rivais duas correntes principais, com as demais gravitando em torno delas. Um desses grupos políticos abrigou-se no PTB; o outro, na UDN. O PSD, outro grande partido dessa época, gravitou inicialmente entre esses dois grupos, terminando por fim apoiando a UDN.

Em 1954, quando foi criada a Cooperativa, a maior parte de seus fundadores pertenciam à UDN ou ao PSD. Clarindo Lino da Silveira, o primeiro presidente da COLAMISUL e maior pecuarista do Município nas décadas de 1950 e 1960, era membro e Presidente de Honra da UDN e foi vereador por esse partido na Câmara Municipal. Clarindo Lino possuía em suas propriedades, agregadas na sua empresa Agropecuária Itabapoana, mais de 10% de todo o rebanho bovino do Município. Também era um grande produtor de café. Foi Clarindo Lino quem praticamente financiou a instalação da primeira usina de leite da COLAMISUL. O primeiro secretário geral da Cooperativa, o advogado Dr. Olympio José de Abreu, que foi quem confeccionou os Estatutos da COLAMISUL, era membro destacado da UDN e chegou a ser Prefeito municipal de 1959 à 1961. O primeiro Gerente, Lauro Lemos, dono da maior fazenda produtora de café do Município e proprietário então de um rebanho de 500 cabeças de gado que abastecia Mimoso de leite antes da instalação da Cooperativa, era membro do PSD e chegou a ser candidato a Prefeito pela coligação PSD/UDN. Podemos elencar ainda outros fundadores, como Alberto Baptista da Cunha, segundo presidente da COLAMISUL, industrial fornecedor de madeiras para a Leopoldina, também grande produtor de café e proprietário de um rebanho de 400 cabeças de gado, membro da UDN e vereador por esse partido. Também José Carlos Terra Lima, grande fazendeiro de café e dono de um rebanho de 700 cabeças de gado, membro destacado da UDN.

Esse grupo, portanto, controlava a direção da COLAMISUL e elegia sempre um de seus membros para a presidência da Cooperativa. O grupo político rival, que conforme dissemos mais acima abrigava-se no PTB, tinha como grande expoente Rubens Rangel, "herdeiro" político de Joaquim de Paiva Gonçalves, o "Gambôa", grande liderança política mimosense e falecido em 1944. Rubens Rangel teve uma carreira política meteórica e muito bem sucedida; foi, seguidamente, Vereador, Prefeito Municipal, secretário de Agricultura do Estado, Deputado Federal e Vice-Governador do Estado. Seu principal aliado dentro da Cooperativa era Bayardo Cysne, um dos fundadores da COLAMISUL e também do PTB, vereador por vários mandatos consecutivos e presidente da Câmara por muitos anos.

A DISPUTA PELO PODER NA COLAMISUL E

A INTERVENÇÃO ESTADUAL

No início de 1964 seria eleita a nova direção da COLAMISUL para suceder Clarindo Lino da Silveira, então exercendo seu segundo mandato como presidente da Cooperativa. O grupo majoritário da Cooperativa articulou o nome do Dr. José Olympio de Abreu para a presidência. Nessa ocasião, José Olympio já havia sido Prefeito Municipal e era adversário político de Rubens Rangel que, nessa época, era Vice-Governador e controlava a Secretaria de Agricultura do Estado cujo secretário, Virgílio Antunes, havia sido nomeado por sua indicação. Um grupo minoritário de associados, então, apoiados por Rubens Rangel e pelo Senador Eurico Rezende (que era da UDN, mas de uma corrente aliada ao Governador e ao Vice-governador), insurgiu-se contra a direção e passou a tumultuar o processo de realização da assembléia anual e das eleições para a diretoria da Cooperativa.

No dia 18 de fevereiro de 1964, data marcada para a reunião da assembléia geral anual e para a eleição da nova diretoria, o grupo minoritário reuniu um grande número de pessoas, muitas delas armadas. Iniciaram tumultos e arruaças, intimidando o grupo majoritário. A direção da Cooperativa pediu auxílio ao delegado de polícia e ao destacamento policial local, para que fosse garantida a realização da assembléia. Mas, ante ao clima de animosidade e considerando que havia pessoas armadas, o Delegado afirmou que seria impossível garantir sua realização. Ante ao risco que se expunham mais de uma centena de associados, os dirigentes da Cooperativa adiaram a eleição, atendendo ao pedido feito pelo próprio delegado de polícia.

Nova data foi marcada para o dia 26 de fevereiro. O grupo minoritário, novamente, buscou impedir a realização da assembléia, usando dos mesmos expedientes usados no dia 18. Mas, dessa vez, a direção tinha um "plano B": considerando a falta de garantias policiais, dirigiram-se os associados do grupo majoritário para Muqui, aonde devidamente garantidos realizaram a assembléia e as eleições. O Dr. Olympio José de Abreu foi eleito presidente, e tomou posse no dia 28 de fevereiro. Inconformados, e alegando irregularidades na realização da assembléia geral, o grupo minoritário solicitou, junto à Secretaria de Agricultura do Estado, a intervenção na Cooperativa.

No início de março, o Secretário de Estado da Agricultura, Virgílio Antunes, atendendo ao pedido do grupo minoritário e alegando irregularidades no processo de eleição da diretoria, decretou a intervenção na COLAMISUL. Sob a chefia do Tenente Petronilo Barbosa, designado interventor, a sede da Cooperativa teve suas portas arrombadas e suas dependências foram tomadas pelo grupo minoritário. Articulou-se, por parte desse grupo, a realização de uma nova assembléia geral ainda no mês de março. Imediatamente, a direção "derrubada" impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado um Mandado de Segurança, pedindo liminarmente a suspensão da realização de novas assembleias, a manutenção da diretoria que havia sido eleita e a garantia contra a intervenção do governo do Estado. Também notificaram a Leite Glória, que comprava quase toda a produção de leite da COLAMISUL, para que não fizesse nenhum pagamento a quem não representasse, legitimamente, a Cooperativa.

A intervenção da Secretaria da Agricultura do Estado na Cooperativa era considerada ilegal pela direção eleita em fevereiro, pois as intervenções em tais sociedades eram de competência privativa do Ministério da Agricultura. As autoridades federais, inclusive, evocando essa questão, recomendaram ao Secretário Virgílio Antunes que anulasse o ato de intervenção. Mas, antes que o Secretário apreciasse a recomendação do Ministério da Agricultura, o Tribunal de Justiça concedeu a liminar, e a diretoria eleita pelo grupo majoritário retomou a direção da Cooperativa. Mas o clima continuava sendo de animosidade e de enfrentamento latente. Os grupos rivais trataram de, cada qual, usar de suas influências para manter ou tomar o controle da direção. Ao mesmo tempo, começava uma "batalha jurídica".

Essa situação de instabilidade começou a prejudicar o andamento das atribuições ordinárias da COLAMISUL. Os produtores de leite continuaram entregando seu produto na Cooperativa, e a mesma continuou enviando a produção leiteira para a Leite Glória. Mas os pagamentos, tanto da Leite Glória para a Cooperativa, quando desta aos produtores, se "bagunçaram" um pouco.

Em agosto de 1964, o Tribunal de Justiça do Estado se julgou incompetente para decidir o mérito do Mandado de Segurança impetrado pela diretoria eleita, por se tratar de matéria de alçada da autoridade federal do Ministério da Agricultura. Ato contínuo, extinguiu o processo e cassou a vigência da liminar anteriormente concedida. Já prevendo essa decisão, a diretoria da Cooperativa havia obtido, no dia 12 de agosto, a interferência do Ministério da Agricultura junto à Secretaria de Agricultura, a fim de que esta se abstivesse da intervenção. Ficou acordado o envio de funcionários federais para normalizar a situação. Mas tal acordo não foi cumprido pois a decisão judicial saiu antes: assim que foi publicada a decisão do Tribunal, no dia 17 de agosto foi retomada a intervenção da Secretaria na Cooperativa. Pela segunda vez, as portas foram arrombadas e as dependências foram tomadas, sob a direção do interventor, Tenente Petronilo Barbosa.

A INTERVENÇÃO FEDERAL NA COLAMISUL

A direção novamente "deposta" protestou junto ao Presidente da República, ao Ministro da Guerra, ao Comando da Guarnição Federal no Estado e até ao Conselho de Segurança Nacional. Alegaram que a "nova" intervenção havia sido executada para se impedir a ação do governo federal, que havia sido acordada no dia 12 de agosto. No final de agosto, o Diretor da Divisão de Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Walter Inácio Vimi, iniciou um procedimento de investigação e começou a "tomar providências para que tenham fim as arbitrariedades cometidas contra o patrimônio da Cooperativa". E no dia 25 de agosto, "considerando as irregularidades verificadas na Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul" e "considerando que resultaram inócuas as medidas até esta data tomadas por esta Divisão e pela Secretaria da Agricultura" do Estado, Walter Vimi emitiu uma Portaria determinando a intervenção na Cooperativa, pelo período de 60 dias, e designando interventor o Dr. Geraldo José de Carvalho.

Cabia ao interventor praticar todos os atos de rotina relativos à administração, bem como resguardar o patrimônio da Cooperativa e receber seus créditos; cabia também ao interventor negociar com os credores. Quando foi executada a intervenção do Ministério da Agricultura, a situação administrativa e financeira da Cooperativa, devido aos meses de instabilidade, estava caótica. Muitos compradores deviam, e muitos credores não recebiam. Era de suma importância retomar o andamento normal da instituição. Cabia também ao interventor reunir os associados para decidir se manteriam, ou liquidariam, a Cooperativa. Em caso de manter-se, e após normalizar a sua situação administrativa e financeira, caberia ao interventor convocar uma assembléia geral para apreciar seu relatório e eleger uma nova diretoria. Os 60 dias não foram suficientes para o interventor terminar sua "missão". Nova portaria datada de 10 de novembro de 1964 prorrogou a intervenção por mais 60 dias. Outras prorrogações foram lavradas. Foi somente em setembro de 1965 que tomou posse uma nova diretoria eleita. E, deste ano até o início de 1973, as três presidências eleitas que se sucederam foram exercidas por um aliado de Rubens Rangel. Importante lembrar que Rubens Rangel assumiu o cargo de governador do Estado após a licença e posterior renúncia do Governador Francisco Lacerda de Aguiar, o "Chiquinho". Exerceu o mandato de abril de 1966 a janeiro de 1967, e seu Secretário da Agricultura foi o correligionário Bayardo Cysne.

NORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Embora algumas eleições posteriores da Cooperativa de Laticínios Mimoso do Sul Ltda tenham sido muito disputadas, a história ensinou que é melhor uma boa disputa eleitoral do que uma boa "briga de braço". Por questões políticas, por uma "simples e complexa" (paradoxal, não?) disputa de poder, a Cooperativa e seus associados tiveram prejuízos nada desprezíveis naquele ano de 1964. A situação se normalizou e, desde então, o processo eleitoral vem sendo, via de regra, respeitado. É melhor garantir uma boa convivência, aonde todos cedem um pouco, mas todos ganham muito. E ganham, também, o Município e a comunidade local. Naquele ano de 1964, a própria existência da COLAMISUL, ainda com apenas 10 anos de "idade", foi posta em risco. E é por isso que não podemos esquecer os acontecimentos do passado, mesmo que queiramos. Afinal, "um povo que não conhece sua história corre o risco de cometer os mesmos erros do passado", já reza o jargão.

Após todos esses fatos, a pecuária continuou seu processo de crescimento em Mimoso do Sul. Depois da erradicação dos cafezais improdutivos, e até que o Município retomasse sua produção cafeeira em novas e modernas bases mais produtivas, a pecuária de corte e leiteira foram um grande sustentáculo para minimizar os efeitos devastadores da erradicação dos cafezais. Entre 1960 e 1970, período que foi executada a extirpação das lavouras cafeeiras pouco produtivas, a área da lavoura permanente do Município caiu de 13,1 mil hectares para 5,7 mil hectares. Houve grande êxodo populacional, e a população de Mimoso do Sul que, em 1960, era de cerca de 33 mil habitantes, caiu para cerca de 24 mil habitantes em 1970. A área das pastagens aumentou de 36,4 mil hectares em 1960 para 56,3 mil hectares em 1970, e o número de cabeças de gado aumentou de cerca de 26 mil em 1960 para cerca de 41 mil em 1970. A produção de leite aumentou de 3,36 milhões de litros anuais em 1960, para 6,14 milhões de litros anuais em 1970.

Atualmente, segundo dados de 2013, o rebanho bovino de Mimoso do Sul alcança a marca de cerca de 60,9 mil cabeças, com cerca de 35 mil delas destinadas à produção leiteira, e produzindo anualmente quase 13 milhões de litros. A pecuária é uma das mais importantes atividades econômicas do Município, e a COLAMISUL, que no ano passado completou 60 anos de existência, segue sendo uma sólida e produtiva cooperativa de laticínios.

Pesquisa e texto:

Gerson Moraes França